O Controllato Qualitá está comprometida com a conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
Esta página explica nossos procedimentos de compliance e como você pode exercer seus direitos como titular de dados.
1. Controlador de Dados
Controlador: Controllato Qualitá
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Email: dpo@controllato.com.br
Responsabilidades: Supervisionar estratégia de proteção de dados, monitorar compliance, servir como ponto de contato com autoridades reguladoras
2. Bases Legais para Processamento
Processamos dados pessoais com base nas seguintes bases legais:
Consentimento (Art. 7º, I - LGPD / Art. 6(1)(a) - GDPR)
Para envio de newsletters, comunicações de marketing e coleta de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX - LGPD / Art. 6(1)(f) - GDPR)
Para análise de uso do site, prevenção de fraudes, segurança da informação e melhorias de produto que beneficiem usuários.
Execução de Contrato (Art. 7º, V - LGPD / Art. 6(1)(b) - GDPR)
Para fornecimento dos serviços solicitados, incluindo demonstrações, suporte e acesso à plataforma beta.
Obrigação Legal (Art. 7º, II - LGPD / Art. 6(1)(c) - GDPR)
Para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.
3. Direitos dos Titulares de Dados
Conforme LGPD (Art. 18) e GDPR (Capítulo III), você tem os seguintes direitos:
1. Confirmação e Acesso
Confirmar existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
2. Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização ou Exclusão
Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários.
4. Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
5. Informação sobre Compartilhamento
Saber com quem compartilhamos seus dados.
6. Revogação de Consentimento
Revogar consentimento a qualquer momento.
7. Oposição
Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias.
8. Revisão de Decisões Automatizadas
Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em processamento automatizado.
4. Como Exercer Seus Direitos
Procedimento Simplificado
- Envie email para dpo@controllato.com.br
- Informe seu direito que deseja exercer
- Forneça informações necessárias para identificação
- Aguarde nossa resposta em até 15 dias úteis
Verificação de Identidade: Para proteger sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender solicitações.
Sem Custo: O exercício de seus direitos é gratuito. Em casos de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, podemos cobrar taxa razoável ou recusar o pedido.
5. Transferências Internacionais de Dados
Quando transferimos dados pessoais para fora do Brasil ou da União Europeia, garantimos proteção adequada através de:
- Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD e Comissão Europeia
- Certificações internacionais de proteção de dados
- Adequação do país de destino reconhecida por autoridades
- Consentimento explícito quando aplicável
Você pode solicitar cópia das salvaguardas implementadas entrando em contato com nosso DPO.
6. Retenção de Dados
Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário:
Dados de Contato
24 meses após última interação ou até exclusão solicitada
Dados de Uso (Analytics)
12 meses para dados identificáveis, indefinido para dados agregados/anonimizados
Dados Contratuais
5 anos após término do contrato (obrigação legal fiscal)
7. Decisões Automatizadas e Perfil
Informamos claramente quando utilizamos processamento automatizado que afeta significativamente o titular:
- Você tem direito a solicitar revisão humana de decisões automatizadas
- Forneceremos explicações sobre a lógica utilizada quando solicitado
- Você pode contestar decisões e fornecer seu ponto de vista
Status Atual: Durante a fase beta, análises são supervisionadas por humanos e não tomamos decisões críticas baseadas exclusivamente em processamento automatizado.
8. Autoridades de Controle
Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, tem direito de apresentar reclamação às autoridades de proteção de dados:
Brasil - ANPD
Nome: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Site: www.gov.br/anpd
Canal: Canal do cidadão no site oficial
União Europeia
Nome: Autoridade de Supervisão local
Lista: edpb.europa.eu
Direito: Reclamar sem prejuízo de outros recursos
9. Atualizações desta Política
Esta política de compliance pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossas práticas. Alterações substanciais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Recomendamos revisar periodicamente esta página.
Contato - Proteção de Dados
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Email: dpo@controllato.com.br
Prazo de Resposta: 15 dias úteis (podendo ser prorrogado por mais 15 dias com justificativa)
Idiomas: Português, Inglês